BRASIL FICA EM 8º LUGAR EM RANKING......

O GLOBO(PESQUISA): Por Flávio Tabak
.................................................................................................................de transparência de orçamento
País tem melhor desempenho da América Latina; mas análise aponta problemas.

O Brasil tem um dos orçamentos federais mais transparentes do mundo, mas poderia tornar público um volume maior de informações a respeito do que pretende gastar. A conclusão é do Índice de Orçamento Aberto 2008, pesquisa feita em 85 países pelo International Budget Partnership (IBP), entidade sediada em Washington que investiga meandros orçamentários estatais para assinalar transparência - ou a falta dela - das estimativas de gastos públicos.
O IBP enviou um questionário com 122 perguntas a entidades sem vínculos governamentais para saber o grau de acesso aos orçamentos de cada país. O Brasil atingiu a 8ª posição, a melhor da América Latina. Segundo a pesquisa, 80% dos países não fornecem informações abrangentes para que a população acompanhe origem e destino de recursos públicos. Liderando o ranking estão: Reino Unido, África do Sul, França, Nova Zelândia, EUA, Noruega, Suécia, Brasil, Eslovênia e Polônia. Na lanterna, Arábia Saudita, Argélia, República Democrática do Congo, Sudão, Ruanda, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.

Ibase aponta falta de clareza em verbas de estatais
Apesar do bom resultado brasileiro, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que respondeu o questionário, identificou gargalos em informações divulgadas pelo governo. O que mais chamou a atenção foi a falta de clareza nos orçamentos de empresas estatais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é citado por não informar sua execução orçamentária.
- As estatais cumprem papel fundamental no país e não têm orçamentos públicos. No início de 2008, o BNDES publicou seus 50 maiores projetos, mas a informação é limitada. O importante é que mostrem a carteira de investimentos, mês a mês. Isso também ocorre com outras estatais como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras - diz o economista do Ibase João Roberto Lopes. - Essa característica aparece em outros países que têm limites nessa informação, como a Inglaterra.
As questões permeiam as quatro principais fases do Orçamento: elaboração pelo Executivo, aprovação no Congresso, execução e auditagem das contas. Há problemas de transparência que não são exclusivos do Brasil, como a elaboração do Orçamento no Executivo, restrito a técnicos do governo. Como as previsões de gastos têm boa parte das despesas vinculadas, o relatório aponta que o Legislativo fica com pouca margem de manobra. A linguagem pouco clara do Orçamento também é criticada.
- Como os termos respeitam a classificação funcional e programática, a proposta exige um saber técnico que dificulta o acesso. Alguns países desenvolveram o orçamento cidadão, que sintetiza as previsões em linguagem clara - diz Lopes.
Quando o tema é o impacto que políticas de governo terão nas despesas da União, o Brasil omite sua realidade. A informação é divulgada, mas expressa a intenção do Executivo. O Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por exemplo, "tem mais recursos para atendimento de crianças atingidas do que para prevenção do problema. Ainda assim, os recursos estão aquém da necessidade", diz o relatório.
O processo orçamentário brasileiro também não é claro sobre pagamentos atrasados. Mesmo que publique os restos a pagar de acordo com a lei, os processos são adiados e escondidos nas estimativas de gastos. O relatório cita o caso do Ministério dos Transportes, cuja "execução do orçamento do ano em curso, na maioria das vezes, só se inicia no fim do ano". Nesse caso, restos a pagar pulam para o ano seguinte num "ciclo que não acaba", diz o Ibase. - Mas o Brasil não está em oitavo lugar à toa. Podemos saber a origem da receita, projetos e despesas. O grau de transparência é razoável, e o trabalho dos meios de comunicação demonstra isso. A China, por exemplo, não publica o orçamento, e a Arábia Saudita também tem déficit de transparência - diz o economista.