KASSAB PROPÕE CONCEDER ÁGUA E ESGOTO PARA SABESP

Prefeito/SP e futura concessionária de água e esgoto terão grave problema para resolver até 2014, quando vence outorga do CBH-PCJ e a capital paulista poderá perder 50% da água que recebe hoje.

Sex, 26 Dez - Yahoo Notícias

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), quer conceder a exploração de água e esgotamento sanitário na capital paulistana à Sabesp por 30 anos, sem licitação.

Kassab propôs a regulamentação do serviço de abastecimento em projeto de lei de sua autoria, enviado à Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado na semana passada em primeira votação pelo plenário, mas deve ser votado ainda em segundo turno.

Com a Câmara em recesso de fim de ano, não há um prazo para a votação do projeto, segundo informou a Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto de lei 558 prevê que o prazo de 30 anos pode ser prorrogado, caso sejam obedecidas algumas condições referentes aos investimentos a serem realizados pela Sabesp.

Segundo o texto, estes investimentos deverão ser definidos pelos governos estadual e municipal e amortizados no decorrer da execução do acordo que for celebrado com a Sabesp.

O projeto de lei também condiciona a prorrogação do contrato a um acordo entre a Sabesp e a Prefeitura sobre os valores que serão transferidos à Prefeitura como contrapartida pelo contrato. O projeto de lei ressalta que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) será encarregada da regulação e fiscalização do contrato.

Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê que a Sabesp ficará encarregada de proteger os mananciais junto com órgãos do Estado e da Prefeitura, além de atuar na captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reserva e distribuição da água tratada; e coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.